Professora Tereza lança livro que aborda transgeneridade no BrasilPublicado em: 26/04/2019 às 16:00 A obra, que contou com 57 participantes, foi dedicada à modelo e atriz Roberta Close

A obra, que contou com 57 participantes, foi dedicada à modelo e atriz Roberta Close

A pesquisadora e professora da Universidade Paranaense, Tereza Rodrigues Vieira, vem se destacando, há anos, na produção de conhecimentos na área da bioética. Ela, que leciona nos cursos de graduação em Direito e Medicina e no mestrado em Direito Processual e Cidadania da Unipar, tem vários livros publicados, sozinha e em parceria. E acaba de lançar mais um, o ‘Transgêneros’.

O livro conta com 47 artigos sobre 37 temas diferentes e 57 participantes, no total. Entre eles, 24 artigos têm a participação de professores, acadêmicos e egressos do mestrado e da especialização e pesquisadores da Unipar, sendo a professora Tereza autora e co-autora em 22 deles.

O prefácio é da conhecida jurista Maria Berenice Dias, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e, na obra, também fazem parte dois professores de universidades americanas e outros pesquisadores expoentes da transgeneridade no Brasil.

A professora conta que dedicou o livro à modelo e atriz Roberta Close. “Fiz questão de prestar esta homenagem a ela pela visibilidade que deu ao tema, nacional e internacionalmente. Foi uma obra organizada e escrita com muito carinho. Somos amigas desde 1995 e ganhamos a batalha para mudança do nome e gênero dela em 2005. Nós nos vemos e falamos com frequência, pois ela é uma mulher admirável. Ela própria me enviou a foto usada na contracapa do livro”, conta.

De acordo com Tereza, os temas abordados na obra focam pessoas transgênero no esporte, pai grávido, registro civil, transcidadania, saúde, criança, adolescente, eleições, trabalho, previdência, aposentadoria, despatologização, aplicação da Lei Maria da Penha, transfobia, histórico brasileiro da transexualidade, educação, intersexo, cinema, literatura, STF, uso de banheiro público e discurso do ódio.

E ainda: transgêneros no cárcere, forças armadas, doação de sangue, situação de rua, arrependimento, dano, transfeminismo, sexo neutro e gênero fluido. “Felizmente, a obra tem tido uma boa aceitabilidade dos leitores, por sua qualidade, abrangência e preço acessível. Estou muito feliz”, exclama a professora.
FONTE: http://presencial.unipar.br/noticia/8869/professora-tereza-lanca-livro-que-aborda-transgeneridade-no-brasil

ALTERAÇÃO DE PATRONÍMICO

ALTERAÇÃO DE PATRONÍMICO

ALTERAÇÃO DE PATRONÍMICO

Enunciado 40: É admitida a averbação da alteração de patronímico dos pais ocorrida em virtude de separação, divórcio, casamento ou qualquer outra alteração, devendo ser apresentado o documento legal e autêntico que comprove a alteração, estando dispensada a audiência do Ministério Público e a intervenção do Juiz Corregedor Permanente. Fundamento: Lei 6.015/73, artigo 29, § 1º,VII e itens 119.1 e 122, "e", Capítulo XVII das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. (STJ - REsp nº- 3ª Turma - Rel. Min. Sidnei Beneti - DJ 03.09.2009)

Transgêneros: Palestra reúne acadêmicos de Direito e dos cursos de ciências da saúde

Transgêneros: Palestra reúne acadêmicos de Direito e dos cursos de ciências da saúde

Publicado em: 28/08/2018 às 15:00

Ministrada pela pesquisadora da área, Tereza Rodrigues Vieira, o evento discutiu questões sobre mudança de nome, gênero e sexo

No mundo todo, a questão sobre os direitos dos transgêneros está sendo cada vez mais discutida. Acompanhando, a Universidade Paranaense – Unipar, Unidade de Umuarama, promove com frequência debates com seus alunos e professores.

O último reuniu turmas de Direito, Estética e Cosmética, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Medicina, Nutrição, Odontologia e Psicologia. Organizado pelos cursos de Medicina e Direito, o evento contou com a presença de cerca de 450 acadêmicos.

A palestrante, professora Tereza Rodrigues Vieira, abordou diversos temas, desde a questão jurídica da mudança de nome e gênero, até a questão da saúde na mudança de sexo. PhD em Direito pela Universidade de Montreal/Canadá, doutora pela PUCSP-Université Paris e especialista em Bioética pela Universidade de São Paulo (USP), Tereza é professora titular do mestrado em Direito Processual e Cidadania da Unipar.

Entre os conteúdos apresentados, a doutora Tereza discorreu sobre a mudança de sexo na história da justiça brasileira, as dificuldades do processo de mudança, as leis e direitos dos transgêneros, a realidade sobre o psicológico e emocional, além de apresentar casos reais e dados das cirurgias.

De acordo com a professora, suas pesquisas sobre o assunto iniciaram-se há mais de 20 anos: “Comecei com minha tese de mestrado sobre o direito de mudança de nome. Depois, me aprofundei e decidi levar esse tema para o doutorado abordando a adequação do sexo”.

Ela afirmou que após isso as pessoas transgêneros começaram a procurá-la para ingressar com ação na justiça. “Naquela época as ações demoravam muito tempo, pois a pessoa precisava ter feito a cirurgia de mudança de sexo, e mesmo tendo feito, as ações podiam durar três, quatro anos, sem garantia de vencer. Como eu fiz tese sobre o assunto, eu trazia conhecimentos da área da medicina, da psicologia e do direito para poder fundamentar minhas teses jurídicas e ganhar os processos”, explicou.

Depois de muita luta, a doutora comemora a evolução nos direitos dos transgêneros: “Graças a essa luta eles conseguem ir diretamente ao cartório e fazer a adequação do nome e do gênero, independente da realização da cirurgia ou de pareceres médicos e psicológicos”.

O reitor Carlos Eduardo Garcia, que prestigiou o evento, concorda que esse debate é importante para os futuros profissionais: “Nós vivemos em tempos modernos, vivenciando transformações diariamente. A questão dos transgêneros faz parte do nosso dia a dia e todo profissional precisa estar atualizado sobre o assunto, por isso incentivamos discussões como essa”.

Ele também salienta a necessidade de um atendimento respeitoso com os transgêneros: “Os acadêmicos devem estar aptos a lidar com esses casos. Além do conhecimento técnico, o principal é saber prestar um atendimento humanizado, tratando as pessoas com dignidade e sem preconceito e é isso que procuramos reforçar na Universidade Paranaense”.

http://presencial.unipar.br/noticia/8278/transgeneros-palestra-reune-academicos-de-direito-e-dos-cursos-de-ciencias-da-saude

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ALTERAÇÃO DE PATRONÍMICO

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Enunciado 40: É admitida a averbação da alteração de patronímico dos pais ocorrida em virtude de separação, divórcio, casamento ou qualquer outra alteração, devendo ser apresentado o documento legal e autêntico que comprove a alteração, estando dispensada a audiência do Ministério Público e a intervenção do Juiz Corregedor Permanente. Fundamento: Lei 6.015/73, artigo 29, § 1º,VII e itens 119.1 e 122, "e", Capítulo XVII das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. (STJ - REsp nº- 3ª Turma - Rel. Min. Sidnei Beneti - DJ 03.09.2009)

Causa LGBT: Professora de Direito ministra palestra em conferência nacional

Publicado em: 23/01/2018 às 14:00

No Anhembi, em São Paulo, Tereza Vieira dividiu bancada com grandes nomes nacionais na causa

Identidade de gênero e orientação sexual são temas que estimulam muitos debates Brasil afora. No ano passado, aconteceram vários eventos sobre isso e a Universidade Paranaense participou dos mais importantes, representada pela professora doutora Tereza Rodrigues Vieira, do curso de Direito (graduação, especialização e mestrado).

Na 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, no Anhembi, em São Paulo, ela foi convidada para falar sobre ‘Direito Fundamental à Identidade Trans’. A professora falou sobre sua pesquisa feita em 14 países, além dos estudos científicos que realiza na Unipar, que dialogam com outras áreas, como Medicina e Psicologia.

“Fui estudar bioética para sustentar os casos jurídicos. Até hoje boa parte do judiciário ainda exige a medicalização para que uma pessoa transexual veja reconhecido seu direito de ser quem é. Precisamos de jurisprudências sem necessidades de pareceres médicos ou cirurgias”, defendeu.

E lamentou o fato de as pessoas ainda terem que ser reconhecidas pelas genitálias. “Felizmente o STF (Supremo Tribunal Federal) em breve decidirá pela desnecessidade de cirurgias para o reconhecimento do nome e gênero da pessoa transexual”, afirmou.

Considerado o maior evento jurídico das Américas, a Conferência que debateu o eixo temático ‘Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da democracia’ reuniu mais de 16 mil advogados e 250 palestrantes nacionais e internacionais.

Entre os que se destacaram no painel sobre diversidade sexual e de gênero, além da professora da Unipar, estavam a jurista e ex-desembargadora Maria Berenice Dias, que atualmente é presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero; a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira; e a cofundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli.

http://presencial.unipar.br/noticia/7764/causa-lgbt-professora-de-direito-ministra-palestra-em-conferencia-nacional