Entrevista:
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Caso Roberta Close A luta de Roberta Close com a justiça durou 15 anos. A modelo, que fez a cirurgia em 1989, foi autorizada a tirar os documentos com o novo nome em 1992. Na época, a documentação de Roberta especificava "feminino (operado)". Em 1997, o Supremo Tribunal Federal negou a mudança do sexo civil. O duelo judicial teve fim em março de 2005, com o processo defendido pela advogada Tereza Vieira, que mudou a solicitação: Roberta Close teria que ser reconhecida como mulher em seus documentos. Então a modelo finalmente venceu o entrave e passou a portar documentação com o nome de Roberta Gambine Moreira.

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O Dia Internacional da Mulher também é das transexuais; conheça o processo que vai muito além da cirurgia 08/03/2013 - 06h00 | do BOL Aumentar tamanho da letra Diminuir tamanho da letra Compartilhar Imprimir Enviar por e-mail Comente Arquivo pessoal Roberta Nunes de Marchi chegou a prestar serviço militar, mas conta que sempre deixou bem claro que era uma mulher, e hoje comemora até por ser protegida pela Lei Maria da Penha: 'Sou uma mulher'' Daniel Santos do BOL, em São Paulo Roberta Nunes de Marchi, 51, lembra quando foi a primeira vez que lhe ocorreu a primeira sensação feminina. Nascida em Periperi, subdistrito de Salvador, na Bahia, a produtora de eventos retoma a infância como menino e recorda de uma doença que atingia as crianças de sua cidade: a esquistossomose, também conhecida como barriga d’água. Aos 5 anos, com medo de ser mais uma vítima da enfermidade, Roberta – que até então se chamava Roberto – fez um pedido “inusitado” para a avó: se por acaso viesse a morrer, queria ser enterrado com vestido de noiva. População transexual O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, em São Paulo, tem 1.500 usuários cadastrados. Do total, segundo a diretora técnica Angela Peres, 65% se denominam transexuais - sendo 55% homens e 10% mulheres -, e 30% são travestis. Peres também informa que o centro de atendimento já encaminhou 2 pacientes mulheres e 4 homens para realização da cirurgia no Hospital das Clínicas. Atualmente, 12 pacientes aguardam a chamada do H.C. para realizar o procedimento de transgenitalização. Desde 2010, quando foi fundado o Ambulatório de Transtornos de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (AMTIGOS), o Instituto de Psiquiatria do HC acompanhou 120 pacientes, sendo 15 mulheres e 105 homens, com idade entre 17 e 74 anos, e sete foram encaminhados para intervenção cirúrgica. De acordo com o psiquiatra Alexandre Saadeh, estimativas mundiais apontam que a cada 30 mil homens, um é transexual. No caso de mulheres, as estatísticas indicam que uma a cada 100 mil mulheres tem transtorno de identidade de gênero. Geralmente, o “diagnóstico” popular julgaria o pedido do garoto como possível inclinação à homossexualidade. Quando, na verdade, Roberta dava os primeiros indícios de transtorno de identidade de gênero, como é denominada a transexualidade  -  quando a pessoa se identifica com o sexo oposto e, por isso, vive uma discordância psíquica entre a anatomia sexual e a mental. De acordo com o psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório de Transtornos de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (AMTIGOS) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo, a transexualidade se manifesta ainda na infância, “mas raramente fica claro desde o início se tratar de transexualismo, e nem toda criança com transtorno vai se submeter a uma cirurgia quando adulta”, ressalta Saadeh. “Na maioria dos casos, a criança apresenta irritação, fica deprimida e até agressiva, caso seja obrigada a se comportar segundo o sexo anatômico. Hoje em dia, os pais se preocupam mais e procuram avaliação com profissionais”, diz Saadeh. Se nos dias atuais há mais informação para os pais entenderem a possível transexualidade dos filhos e ainda assim é um processo difícil, nos tempos de Roberta Nunes de Marchi era ainda mais complicado. “Sofri muito preconceito, principalmente por parte do meu padrasto, que era uma pessoa retrógrada, conservadora. E eu nunca quis camuflar o que eu era realmente, porém a transformação só veio mesmo aos 19 anos, quando comecei a tomar hormônio”, conta Roberta, que chegou a exercer o serviço militar. “No quartel, sempre fui respeitada. Até porque deixei bem claro qual era a minha condição, que eu era uma mulher”.  Portanto, o Dia Internacional da Mulher, comemorado neste 8 de Março, também é de Roberta e de outras mulheres como ela. "Realizei tudo que eu quis como mulher. Inclusive tenho a proteção da Lei Maria da Penha. Isso não é maravilhoso?", comemora. "Mas ainda falta o tão sonhado casamento com direito a véu e grinalda", diz Roberta, rindo. Ela se submeteu à cirurgia de readequação sexual há 16 anos, quando tinha 35 anos de idade. Readequação sexual Depois do acompanhamento psiquiátrico e do tratamento com endocrinologistas – que pode levar até dois anos de avaliação -,  a paciente vai, enfim, realizar a cirurgia para “mudança de sexo”. O cirurgião plástico Jalma Jurado, que é considerado o “pai da transgenitalização brasileira” (foi ele quem realizou a primeira cirurgia legalizada no Brasil, em 1998), já fez mais de 200 cirurgias de readequação sexual, mas não concorda com o termo “mudança de sexo”. Formação da identidade "A cirurgia foi o encontro da minha alma com o meu corpo" - ex-BBB Ariadna Segundo o cirurgião plástico Jalma Jurado, pesquisadores holandeses afirmam que a identificação do gênero acontece na fase intra-útero. O médico explica que o hipotálamo (região cerebral) abriga um núcleo de células - chamadas Stria Terminalis -, que forma a sexualidade. No caso dos transexuais MtF (male to female - de homem para mulher), a anatomia dessas células é idêntica à da mulher, o que leva a pessoa a influências e comportamento feminino, ou vice-versa. "O transexual tem muita segurança quanto à sua identidade, por isso que sente a necessidade de se submeter à cirurgia", explica Dr. Jurado. “Não mudamos nada, apenas adequamos o sexo ao cérebro”, explica o cirurgião. Jurado é conhecido por desenvolver uma técnica chamada “retalho neuro-arterial”, que, segundo esclarece, “preserva o prazer sexual da paciente”. “Na cirurgia, preservamos  parte do canal urinário para fazer o clitóris. A glande é fixada no interior da nova vagina, imitando o útero e resguardanfo toda a sensibilidade”, explica Jurado. O procedimento pode parecer assustador para o grande público. E, de fato, como toda cirurgia, é bastante delicado, porém representa o fim de uma angústia para quem nasceu com o transtorno. “A cirurgia foi o encontro da minha alma com o meu corpo. Fiquei tão feliz, que o pós-operatório não me trouxe grandes dificuldades”, conta a ex-BBB Ariadna Arantes, que foi operada pelo Dr. Kamol Pansritum, renomado cirurgião da Tailândia. "Agora, para me sentir mais completa, quero ter um filho, e já penso em adoção", revelou. Já Roberta Marchi conta que sua maior dificuldade foi com o lado emocional, pois sofreu com depressão. "A transição não é tão simples. Depois do 'sonho realizado', podem surgir outras ansiedades, como, por exemplo, a busca pelo prazer sexual, que no meu caso aconteceu 8 meses após a redesignação", conta. E por falar em prazer, o psiquiatra Alexandre Saadeh chama atenção para um fato curioso: mulheres submetidas à transgenitalização (cirurgia de readequação sexual) costumam sentir mais prazer sexual do que mulheres biológicas e, também, tendem a deixar seus parceiros mais satisfeitos. "Isso porque a cirurgia mantém o tecido peniano e a próstata, que é massageada durante o ato sexual. Já para os parceiros o prazer é maior porque uma técnica da cirurgia aproveita a base do corpo cavernoso, que com a excitação absorve sangue dos tecidos, comprimindo a entrada da vagina", esclarece Saadeh. O psiquiatra ressalta que, depois da readequação, é mais saudável aguardar até seis meses para iniciar a vida sexual como mulher. A primeira cirurgia de readequação sexual foi realizada em 1931, em Viena (Áustria). No Brasil, a primeira intervenção data de 1971, em São Paulo, pelo Dr. Roberto Farina. Mas a regulamentação brasileira só aconteceu em 1997, e as cirurgias eram realizadas em hospitais universitários. Somente em 2008 o processo de redesignação sexual foi oficializado pelo governo brasileiro para realização no Sistema Único de Saúde (SUS). Conheça os passos da cirurgia de readequação sexual   Depois da anestesia geral, o saco escrotal e o pênis recebem um corte, com cuidado para não atingir o aparelho urinário. Fonte: Dr. Jalma Jurado, cirurgião plástico criador da intervenção cirúrgica com técnica de "retalho neuro-arterial"   Os testículos são esvaziados - para que não haja mais produção de hormônio masculino - , assim como o tecido cavernoso, restando apenas a glande, que é fixada no interior da nova vagina, imitando o útero e preservando a sensibilidade. Parte do canal urinário é mantida para fazer o clitóris   A pele do pênis e dos testículos moldam a vagina, que terá em média de 12 a 15 cm de profundidade.   Após a cirurgia, as pacientes deverão utilizar um dilatador para que o orifício da vagina não feche (o tempo necessário varia de acordo com cada caso). Com a relação sexual, atinge-se uma maior profundidade da vagina, que leva até dois anos para estar completamente "formada".     Direito à identidade Depois da cirurgia, as transexuais  enfrentam os trâmites judiciais, para serem reconhecidas como mulheres sociais.  Em novembro de 2012, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou projeto que permite a transexuais mudança de nome e de sexo no registro civil. O texto, de autoria da senadora licenciada e ministra da Cultura Marta Suplicy (PT-SP) diz que “é justo garantir às pessoas que não se identificam com o sexo e com o nome que lhes foram atribuídos ao nascer, que se sentem como se tivessem nascido no corpo errado, o direito de alterar o nome em seus documentos de identificação”. Caso Roberta Close A luta de Roberta Close com a justiça durou 15 anos. A modelo, que fez a cirurgia em 1989, foi autorizada a tirar os documentos com o novo nome em 1992. Na época, a documentação de Roberta especificava "feminino (operado)". Em 1997, o Supremo Tribunal Federal negou a mudança do sexo civil. O duelo judicial teve fim em março de 2005, com o processo defendido pela advogada Tereza Vieira, que mudou a solicitação: Roberta Close teria que ser reconhecida como mulher em seus documentos. Então a modelo finalmente venceu o entrave e passou a portar documentação com o nome de Roberta Gambine Moreira. Mesmo assim, segundo a advogada Tereza Rodrigues Vieira, PhD em Direito pela Universidade de Montreal (Canadá)  e coautora do “Estatuto da Diversidade Sexual”, mulheres transexuais ainda se deparam com obstáculos quando entram com ação para alterar nome e sexo civil. “O maior entrave é o preconceito, pois há juízes que ainda exigem que a pessoa tenha passado por todas as cirurgias, mesmo as experimentais. Em todas as nossas ações, procuro apresentar laudos e pareceres de especialistas experientes comprovando a irreversibilidade da identidade de gênero e impossibilidade de vida digna sem a adequação dos documentos”, diz Vieira, que já venceu 98 ações judiciais com clientes transexuais. Foi o que aconteceu com a produtora de eventos Roberta Nunes de Marchi, que lutou durante três anos e meio para conseguir adequar a documentação. Já no caso de Ariadna Arantes, inicialmente a solicitação foi rejeitada pelo juiz, que não aceitou o laudo psicológico feito na Itália. Segundo a advogada Iara Matos Guimarães, para iniciar o processo “é necessário apresentar todos os laudos exigidos para a cirurgia, bem como todos os documentos pessoais, declarações, certidões que provem que a mudança não vai prejudicar terceiros”.   “Na posse desses laudos e documentos é elaborada uma petição inicial, na qual temos que descrever como a transexual vive, citando o preconceito pelo que passa ao ser identificada pelo nome do registro civil. Todos os números dos documentos permanecem os mesmos, só são alterados o prenome e o sexo. Outra informação importante é que elas podem casar normalmente com o seu parceiro, pois a certidão de nascimento não faz qualquer menção à transexualidade”, explicou. Tereza Vieira acredita que não é a cirurgia e o registro que fazem as transexuais se sentirem mulheres, "afinal, a sexualidade delas já está formada no psíquico", porém a documentação adequada tem uma importância fundamental para essas mulheres: “Elas não precisarão se candidatar a subempregos nem terão mais vergonha de mostrar a identidade. O nome corresponderá ao seu biotipo”. Ampliar Conheça histórias de mulheres que se submeteram à cirurgia de readequação sexual25 fotos 5 / 25 Ariadna Arantes ficou famosa e conhecida do grande público depois de participar do "Big Brother Brasil 11". A modelo se submeteu à readequação sexual em 2009, na Tailândia, com o Dr. Kamol Pansritum - cirurgião famoso que já realizou mais de 3 mil cirurgias. "Ele é o homem que fez o encontro da minha alma com meu corpo", disse Ariadna. Em entrevista ao BOL, a modelo declarou que sofre rejeição, principalmente, por parte das mulheres. "O fato de eu não sentir dores de cólicas não me faz menos mulher. Não existe dor maior do que ser rejeitada", desabafou a modelo Leia mais Reprodução/Facebook/Ariadna Arantes O

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Justiça determina que Estado arque com cirurgia de mudança de sexo

15/03/2013 

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Decisão da Justiça de Jales (SP) determina que a Fazenda Pública Estadual de São Paulo forneça todos os meio materiais para que a transexual P.D.S realize uma  cirurgia de mudança de sexo, a chamada cirurgia de transgenitalização.

 

O juiz Fernando Antônio Lima, da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou ainda que, em caso de descumprimento da decisão, seja feito bloqueio de verba pública necessária para a realização do procedimento, com base em orçamentos de hospitais particulares que deverão ser juntados ao processo.

 

 A transexual afirmou, no processo, que foi diagnosticada como portadora de desvio psicológico permanente de identidade sexual. Argumentou também que procurou o Hospital de Base de São José do Rio Preto, que chegou a iniciar tratamento (social e psicológico), garantindo a realização da cirurgia de mudança de sexo, mas que, posteriormente, suspendeu a possibilidade da operação.

 

De acordo com a decisão do juiz, “situações constrangedoras vêm assomando à parte-requerente, no dia a dia, como, por exemplo, na exigência constante de apresentar documentos e justificar a identidade sexual. Ora, deferir a tutela antecipada servirá para evitar dano de difícil ou de incerta reparação”. O juiz também determinou a alteração no registro civil para que passe a constar o nome feminino e se modifique o gênero. O IBDFAM participa como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 4275, que tramita no STF e reconhece o direito dos transexuais de alterar o nome na certidão de nascimento independentemente de cirurgia de mudança de sexo.

 

A advogada e membro do IBDFAM, Tereza Rodrigues Vieira, explica que tais medidas de urgência não são recorrentes, reafirmando a importância dessa decisão para o reconhecimento dos direitos dos transexuais. 

 

“Autorizar a adequação do nome e sexo antes da cirurgia ameniza um pouco a situação, uma vez que a pessoa poderá desenvolver sua vida civil com maior chance de inclusão. Contudo, ainda quererá fazer a cirurgia. O direito à identidade, o direito à saúde e o princípio da dignidade da pessoa humana respaldam os direitos dos transexuais, e devem ser respeitados”, reforça.

 

Falta de hospitais

 

De acordo com informações do Ministério da Saúde, entre 2008 e 2012, foram realizadas 2.451 cirurgias de transgenitalização no Brasil. Atualmente, existem apenas quatro hospitais do SUS habilitados para fazer a cirurgia: Hospital das Clínicas de Porto Alegre, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Fundação Faculdade de Medicina da USP e o Hospital das Clínicas de Goiânia. 

 

O indivíduo que pretende realizar a cirurgia, de acordo com a assessoria de comunicação do Ministério as Saúde, deve procurar as secretarias municipais de Saúde locais para ser encaminhado. Além disso, precisa cumprir alguns requisitos, conforme dispõe a resolução nº 1.955/10 do Conselho Federal de Medicina. O paciente deve passar pela avaliação de uma equipe multidisciplinar obedecendo critérios definidos, após, no mínimo, dois anos de acompanhamento. Deverá ainda ter o diagnóstico médico de transgenitalismo e ser maior de 21 anos.

 

Para Tereza Rodrigues, muitos transsexuais já estão prontos para a cirurgia, mas faltam vagas nos centros de referência.  “Tenho certeza de que os profissionais gostariam de realizar mais atendimentos e cirurgias, mas a capacidade do Serviço hospitalar onde atuam é ainda limitada. Talvez, para São Paulo, o ideal fosse 10 cirurgias por mês. Hoje são apenas 4, pois os leitos são disputados com outros pacientes diversas do ‘distúrbio do desenvolvimento sexual’. Decisões como esta de Jales forçam o Ministério da Saúde a avaliar a ampliação do número de cirurgias, investindo no credenciamento e capacitação de mais profissionais”, completa.