23/11/2011
Justiça autoriza o primeiro casamento gay em Franca
Franca terá o primeiro casamento gay. André Luís, 26, e Fransérgio Gonçalves Pereira, 28, que vivem juntos há seis anos e moram no Jardim Brasilândia, vão se casar no civil em dezembro. A realização do sonho veio depois de terem o pedido negado pelo juiz uma vez e da intervenção da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no caso. O parecer favorável foi dado pelo juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil, Humberto Aparecido Rocha, da 3ª Vara Cível, que anteriormente havia proibido a celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Franca. A medida se estenderá a outros casais homossexuais, que já podem procurar os cartórios para oficializar a união.
Em fevereiro deste ano, antes mesmo do Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável entre homossexuais, André Luís e Fransérgio Pereira haviam procurado o 1º Cartório de Registro Civil, no Centro, para obter a sonhada certidão de casamento. O juiz Humberto Rocha negou a celebração da união.
Há cerca de 20 dias, após o Superior Tribunal de Justiça reconhecer o casamento civil de duas mulheres, o casal voltou ao cartório e foram informados que não poderiam se casar. Os dois, então, resolveram procurar a Defensoria Pública. André Luís e Fransérgio obtiveram uma declaração do defensor público Wagner Ribeiro de Oliveira requisitando que o cartório autorizasse o casamento deles. "A gente entende que é viável o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No mês passado o Superior Tribunal de Justiça reconheceu uma união. Se não for autorizada para outros casais, entendemos que é discriminação porque não vemos impedimento legal, apesar do Código Civil falar em união entre homem e mulher", disse o defensor público Wagner de Oliveira (leia mais nesta página).
Documentos do casal e a declaração da Defensoria Pública foram encaminhados para o juiz corregedor e Ministério Público. O promotor de Justiça, Augusto Arruda Neto, apresentou parecer favorável ao casamento homossexual. "O STJ já decidiu a favor do casamento entre mulheres e, embora num caso particular, apresentou qual seu posicionamento. Concordo com o mesmo porque embora o Código Civil ainda não reconheça casamento de pessoas do mesmo sexo, a realidade social tem mostrado uma situação diferente, de pessoas do mesmo sexo vivendo juntas, fazendo pacto de fidelidade e o Direito deve resguardar essa situação."
O juiz Humberto Rocha alegou em sua decisão que o direito brasileiro não contempla o casamento homossexual como em outros países, mas mudou sua decisão e autorizou não apenas o casamento entre André Luís e Fransérgio, mas de outros casais em Franca (veja quadro). "Está autorizado o casamento de pessoas do mesmo sexo. Acompanho a decisão do Superior Tribunal de Justiça que já decidiu neste sentido."
ANDAMENTO
André Luís e Fransérgio têm entrevista marcada nesta manhã com Manoel dos Santos Martins Filho, primeiro substituto da oficial do Cartório de Registro Civil do Centro, para concluir os trâmites e agendarem a data do casamento. "Eles terão direito ao casamento realizado aqui no cartório, com celebração feita pelo juiz, testemunhas e publicação dos nomes no edital no jornal, como fazemos com os casais heterossexuais", disse Manoel. A celebração de outros casamentos gays pelos cartórios não precisará de apreciação do juiz corregedor. "Os cartórios já estão autorizados e poderão realizar o casamento de forma direta, sem necessidade de autorização caso a caso do juiz corregedor. Os casais só não podem ter impedimentos", disse Humberto Rocha.
Franca terá o primeiro casamento gay. André Luís, 26, e Fransérgio Gonçalves Pereira, 28, que vivem juntos há seis anos e moram no Jardim Brasilândia, vão se casar no civil em dezembro. A realização do sonho veio depois de terem o pedido negado pelo juiz uma vez e da intervenção da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no caso. O parecer favorável foi dado pelo juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil, Humberto Aparecido Rocha, da 3ª Vara Cível, que anteriormente havia proibido a celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Franca. A medida se estenderá a outros casais homossexuais, que já podem procurar os cartórios para oficializar a união.
Em fevereiro deste ano, antes mesmo do Supremo Tribunal Federal reconhecer a união estável entre homossexuais, André Luís e Fransérgio Pereira haviam procurado o 1º Cartório de Registro Civil, no Centro, para obter a sonhada certidão de casamento. O juiz Humberto Rocha negou a celebração da união.
Há cerca de 20 dias, após o Superior Tribunal de Justiça reconhecer o casamento civil de duas mulheres, o casal voltou ao cartório e foram informados que não poderiam se casar. Os dois, então, resolveram procurar a Defensoria Pública. André Luís e Fransérgio obtiveram uma declaração do defensor público Wagner Ribeiro de Oliveira requisitando que o cartório autorizasse o casamento deles. "A gente entende que é viável o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No mês passado o Superior Tribunal de Justiça reconheceu uma união. Se não for autorizada para outros casais, entendemos que é discriminação porque não vemos impedimento legal, apesar do Código Civil falar em união entre homem e mulher", disse o defensor público Wagner de Oliveira (leia mais nesta página).
Documentos do casal e a declaração da Defensoria Pública foram encaminhados para o juiz corregedor e Ministério Público. O promotor de Justiça, Augusto Arruda Neto, apresentou parecer favorável ao casamento homossexual. "O STJ já decidiu a favor do casamento entre mulheres e, embora num caso particular, apresentou qual seu posicionamento. Concordo com o mesmo porque embora o Código Civil ainda não reconheça casamento de pessoas do mesmo sexo, a realidade social tem mostrado uma situação diferente, de pessoas do mesmo sexo vivendo juntas, fazendo pacto de fidelidade e o Direito deve resguardar essa situação."
O juiz Humberto Rocha alegou em sua decisão que o direito brasileiro não contempla o casamento homossexual como em outros países, mas mudou sua decisão e autorizou não apenas o casamento entre André Luís e Fransérgio, mas de outros casais em Franca (veja quadro). "Está autorizado o casamento de pessoas do mesmo sexo. Acompanho a decisão do Superior Tribunal de Justiça que já decidiu neste sentido."
ANDAMENTO
André Luís e Fransérgio têm entrevista marcada nesta manhã com Manoel dos Santos Martins Filho, primeiro substituto da oficial do Cartório de Registro Civil do Centro, para concluir os trâmites e agendarem a data do casamento. "Eles terão direito ao casamento realizado aqui no cartório, com celebração feita pelo juiz, testemunhas e publicação dos nomes no edital no jornal, como fazemos com os casais heterossexuais", disse Manoel. A celebração de outros casamentos gays pelos cartórios não precisará de apreciação do juiz corregedor. "Os cartórios já estão autorizados e poderão realizar o casamento de forma direta, sem necessidade de autorização caso a caso do juiz corregedor. Os casais só não podem ter impedimentos", disse Humberto Rocha.
Fonte: http://ibdfam.org.br/?clippings&clipping=5302
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