terça-feira, 22 de novembro de 2011

Manhã movimentada no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Manhã movimentada no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família
15/11/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Os trabalhos do dia 15 de novembro começaram às 10 horas da manhã com as palestras sobre a família eudemonista no século XXI, apresentada pela advogada Fabíola Santos Albuquerque (PE) e sobre ato-fato da vida civil - questões registrais do Direito de Família, apresentada por Márcia Fidelis Lima (MG).

Os debates tiveram os temas: Sexualidade, Direito à identidade, mudança de sexo e casamento homoafetivo, discutido por Giordano Bruno Soares Roberto (MG) e Tereza Rodrigues Vieira (SP); e Planejamento familiar e interrupção voluntária da gravidez e religião, discutido por Leila Linhares Barsted (RJ) e Frei Cláudio Van Balen (MG).
Em uma reflexão sobre a família, Frei Cláudio disse que "o tempo atual se distingue pela grande variedade de famílias. Entre as funções da família se distingue a de salvaguardar e de promover a capacidade de seus integrantes para lidar criativamente com a própria vida".

A palestrante seguinte, Leila Barsted, discorreu sobre planejamento familiar e os direitos sexuais e reprodutivos. Segundo ela, no Brasil, 1,2 mi mulheres fazem aborto por ano, e quase nenhuma mulher deixa de fazê-lo por medo da proibição legislativa. Ela apresentou um anteprojeto que foi levado ao Congresso e que sugere que o aborto "até os três primeiros meses, poderia ser pedido, desde que exclusivamente pela mulher; quando resultado de estupro, teria mais 20 semanas de prazo para ser realizado; e que, quando constatada a gravidez de feto anencéfalo, o aborto não teria prazo para acontecer". Após o debate, os participantes puderam fazer perguntas aos expositores.

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